Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de 6 (seis) autos de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de seis (0s) indivíduos do sexo masculino com idade compreendida entre os 18 a 32 anos, todos naturais da Freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, Concelho dos Mosteiro, solteiros, trabalhadores, residentes nas localidades de Pai António, Monte Barro, Feijoal e Atalaia.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de furto qualificado e de recetação, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 18 anos, residente em Monte Barro, indiciado da prática de 6 (seis) crimes de furto qualificado foi aplicado prisão preventiva.
B - Ao arguido de 25 anos, indiciado da pratica de 6 (seis) crimes de furto qualificado foi aplicado prisão preventiva.
C - Ao arguido de 25 anos, indiciado da pratica de 6 (seis) crimes de furto qualificado foi aplicado prisão preventiva.
D - Ao arguido de 30 anos, residente em Pai António, indiciado da pratica de 6 (seis) crimes de furto qualificado foi aplicado prisão preventiva.
E - Aos arguidos de 21 e 32 anos, indiciados da pratica de (01) um crime de recetação, foram aplicadas a medida de apresentação quinzenal na Esquadra Policial dos Mosteiros.
IV. Outrossim, no âmbito da investigação de três autos em instrução de inquérito tutelar socioeducativo registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção fora de flagrante delito, de um menor cabo-verdiano, do sexo masculino, de 15 anos, natural da Freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, residente em Mosteiros Trás.
V. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de 6 (seis) crimes de agressão sexual de criança agravada.
VI. Efetivada a detenção, o referido menor foi submetido ao primeiro interrogatório judicial de menor detido e foi aplicado ao mesmo a medida de internamento por um período de três meses no Centro Orlando Pantera.
VII. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 14 de março de 2023
A Procuradoria-Geral da República