Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 37 anos de idade, natural da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, residente na localidade de Relvas.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de ofensa a integridade física agravada, injúria, introdução em casa alheia e intimidação pública, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de apresentação periódica as autoridades, proibição de frequentar lojas (onde se vende bebidas alcoólicas) e proibição de estar na rua a partir das 20:00 horas.
- O referido processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 9 de março de 2023
A Procuradoria-Geral da República