Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, ilha do Fogo, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito de um indivíduo do sexo masculino de 43 anos de idade, natural da ilha do Fogo e condutor na Delegação do Ministério da Educação em São Filipe.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um (01) crime de maus tratos a ascendente, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de apresentação periódica às autoridades e proibição de permanência na casa de morada de família.
- O processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 25 de fevereiro de 2023
A Procuradoria-Geral da República