Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (3) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (2) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana de 37 e 56 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de três crimes de abuso sexual de crianças, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas as seguintes medidas:
A - Ao arguido de 37 anos de idade, trabalhador de construção civil, indiciado da prática de dois (2) crimes de abuso sexual de crianças na forma agravada, foram aplicadas as seguintes medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto a aproximação das vítimas e apresentação periódica às autoridades.
B - Ao arguido de 56 anos de idade, sargento das forças armadas na reforma, indiciado da prática de um (1) crime de abuso sexual de crianças, foi aplicada prisão preventiva.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 25 de fevereiro de 2023
A Procuradoria-Geral da Republica