Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de quatro (04) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de quatro (04) indivíduos, do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 18 e os 34 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de armas, abuso sexual praticado contra menor, furto, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A – Ao Arguido de 34 anos, agricultor de profissão, indiciado da prática de um (01) crimes de armas, foram aplicadas as medidas de apresentação periódica às autoridades e interdição de saída da ilha.
B – Aos arguidos de 18 e 19 anos, indiciados da prática de três (03) crimes de abuso sexual praticados contra um menor de 6 anos de idade, do sexo masculino, foram aplicadas prisão preventiva.
C- Ao Arguido de 34 anos, pintor de profissão, indiciado da prática de vários crimes de furto, foi aplicada a medida de prisão preventiva.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 09 de fevereiro de 2023
A Procuradoria-Geral da República