Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois autos de instrução registados nas Procuradorias da República das Comarcas do Paul e de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos, todos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 27 e os 40 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de maus tratos a ascendentes, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 27 anos, natural do Paul, ilha de Santo Antão, indiciado da prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foram aplicadas as medidas de coação de apresentação periódica às autoridades policiais eproibição de permanência em casa de morada de família.
B - Ao arguido de 40 anos, natural de São Filipe, ilha do Fogo, indiciado da prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes, praticado contra a própria mãe, foram aplicadas as medidas deafastamento da casa de morada de família e apresentação periódica às autoridades policiais.
IV. Os processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 19 de janeiro de 2023
A Procuradoria-Geral da República