Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (2) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos, sendo um do sexo feminino e outro do masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 49 e os 60 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de Violência Baseada no Género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - À arguida de 49 anos de idade, peixeira de profissão, indiciada da prática de um (1) crime de violência baseada no género - agravado, foi aplicada como medida de coação apresentação periódicas às autoridades.
B - Ao arguido de 60 anos de idade, economista de formação, indiciado da prática de três (3) crimes de violência baseada no género - agravado, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.
IV - Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 14 de janeiro de 2023
A Procuradoria-Geral da República