Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três autos de instrução registados nas Procuradorias da República da Comarca dos Mosteiros e de São Filipe, ilha do Fogo, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três indivíduos de nacionalidade cabo-verdiana, todos do sexo masculino, com idades compreendida entre os 25 e os 44 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de agressão sexual com penetração na forma agravada, maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica e violência baseada no género na forma continuada, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A. Ao arguido de 25 anos, residente no município dos Mosteiros, indiciado da prática de um (01) crime de agressão sexual com penetração na forma agravada, foi lhe aplicada prisão preventiva.
B. Ao arguido de 44 anos, residente no município dos Mosteiros, indiciado da prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foram aplicadas como medidas de coação o afastamento da casa de morada da ofendida e apresentação periódica às autoridades.
C. Ao arguido de 33 anos, residente no município de São Filipe, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género, na forma continuada, foi lhe aplicada prisão preventiva.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 12 de janeiro de 2023
A Procuradoria-Geral da República