Pául: Ministério Público Ordena Detenção de Individuo Suspeito da Prática de Vários Crimes Sexuais

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

  1. No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca do Paúl, o Ministério Público ordenou, no dia 10 de janeiro, a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 19 anos de idade, natural da ilha de Santo Antão.
  2. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um (01) crime de agressão sexual com penetração e três (03) crimes de abuso sexual de crianças, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
  3. Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de apresentação periódica às autoridades, proibição de contactar as vítimas e seus familiares e proibição de permanecer numa determinada localidade.
  4. O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.

 

Praia, 12 de janeiro de 2023

A Procuradoria-Geral da República

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