Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um indivíduo do sexo masculino de 43 anos de idade, natural da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um (01) crime de violência baseada no género na forma continuada e agravada, praticado contra sua companheira, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, em coadjuvação com a Polícia Nacional, e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto com a vítima e apresentação periódica às autoridades policiais.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 11 de janeiro de 2022
A Procuradoria-Geral da República