Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (3) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 32 e os 35 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica e violência baseada no género, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 32 anos de idade, peixeiro e artesão, indiciado da prática de dois (2) crimes de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família e proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.
B- Ao arguido de 35 anos de idade, taxista e barbeiro, indiciado da prática de um (1) crime de violência baseada no género - agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 9 de janeiro de 2022
A Procuradoria-Geral da República