Mosteiros: Ministério Público Ordena Detenção de Dois Arguidos Suspeitos da Prática dos Crimes de Violência Baseada no Género Agravado e Maus Tratos a Ascendentes

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
  1.  
    No âmbito da investigação de dois auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana, um do sexo masculino e outro do sexo feminino, de 49 e 25 anos de idade, respetivamente, todos residentes nos Mosteiros.
  2.  Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de violência baseada no género agravado e maus tratos a ascendentes, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
  3. Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, apresentação periódica às autoridades e proibição de contato com as ofendidas.
  4. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
 
Praia, 22 de dezembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República