Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
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No âmbito da investigação de dois auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana, um do sexo masculino e outro do sexo feminino, de 49 e 25 anos de idade, respetivamente, todos residentes nos Mosteiros.
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Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de violência baseada no género agravado e maus tratos a ascendentes, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
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Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, apresentação periódica às autoridades e proibição de contato com as ofendidas.
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Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 22 de dezembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República