Praia: Ministério Público Ordena Detenção de Três Indivíduos Indiciados da Prática do Crime de Violência Baseada no Género

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

  1. No âmbito da investigação de cinco (5) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 48 e os 52 anos.
  2. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de violência baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
  3. Efetivadas as detenções, submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:

A) Ao arguido de 48 anos de idade, servente de construção, indiciado da prática de dois (2) crimes de violência baseada no género – agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto e aproximação da vítima apresentação periódicas às autoridades.

B) Ao arguido de 52 anos de idade, estivador, indiciado da prática de dois (2) crimes de violência baseada no género – agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.

C) Ao arguido de 52 anos de idade, pintor de profissão, indiciado da prática de dois (2) crimes de violência baseada no género – agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.

      IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.

 

Praia, 29 de dezembro de 2022

A Procuradoria-Geral da República