Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal de Santiago, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de cinco (05) indivíduos do sexo masculino com idades compreendida entre os 17 e 18 anos, todos residentes no concelho de São Miguel.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática em concurso real, de um (01) crime de homicídio, na sua forma agravada, e um (01) crime de armas, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação com a Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos a medida de coação prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 16 de dezembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República