Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um indivíduo do sexo masculino de 30 anos de idade, natural da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um (01) crime de agressão sexual, em concurso com um (01) crime de roubo, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os referidos crimes foram praticados contra a vizinha do arguido, de 18 anos de idade, do qual o suspeito introduziu na sua residência de madrugada e com recurso a uma arma branca, obrigou a ofendida a manter relações sexuais, tendo de seguida, subtraído os bens da mesma.
- Efetivada a detenção, em coadjuvação com a Polícia Nacional, e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado ao arguido a medida de coação prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 15 de dezembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República