Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de oito (8) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 28 e os 53 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de violência baseada no género e maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A. Ao arguido de 28 anos, indiciado da prática de três (3) crimes de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação das vítimas e apresentação periódicas às autoridades.
B. Ao arguido de 43 anos, indiciado da prática de dois (2) crimes de violência baseada no género – agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.
C. Ao arguido de 53 anos, indiciado da prática de sete (7) crimes de violência baseada no género – agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 1 de Dezembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República