Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana, de 25 e 34 anos de idade, todos residentes nos Mosteiros.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática doscrimes de violência baseada no género agravado e furto qualificado, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A. Ao arguido de 25 anos, indiciado da pratica do crime de furto qualificado foi lhe aplicado como medida de coação prisão preventiva.
B. Ao arguido de 34 anos, indiciado da pratica do crime de violência baseada no género agravado, foram aplicadas como medidas de coação, afastamento da casa de morada de família, apresentação periódica às autoridades e proibição de contato com a vítima.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 30 de Novembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República