Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca do Paúl, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos, um do sexo feminino e outro do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, de 43 e 50 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de tráfico de droga de alto risco e maus tratos a ascendente e pessoas em economia doméstica, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A À arguida de 43 anos, indiciada da prática do crime de tráfico de droga de alto risco, foi aplicada como medida de coação prisão preventiva.
B Ao arguido 50 anos, indiciado da prática do crime de maus tratos a ascendente e pessoas em economia doméstica, foi aplicado como medida de coação a proibição de contacto com a vítima, apresentação periódica às autoridades e proibição de permanência em casa de morada de família.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 23 de novembro de 202
A Procuradoria-Geral da República