Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um auto em instrução registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um cidadão cabo-verdiano, do sexo masculino, natural da Freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, Concelho dos Mosteiro, solteiro, trabalhador, residente em Achada Malva, de 56 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um (01) crime de agressão sexual com penetração agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiano.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
- A vítima é uma adolescente de 15 anos de idade, filha do arguido e encontra-se grávida de cinco meses.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 17 de novembro de 202
A Procuradoria-Geral da República