Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, residentes em Queimada Guincho, de 29 e 35 anos de idade, respetivamente.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género na forma agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A. Ao Arguido de 29 anos, indiciado da prática de um crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de apresentação periódica às autoridades e proibição de contacto com a ofendida e as testemunhas.
B. Ao Arguido de 35 anos, indiciado da prática de um crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de apresentação periódica às autoridades, proibição de contacto com a ofendida e afastamento da casa de morada de família.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 29 de outubro de 2022
A Procuradoria-Geral da República