Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, 32 anos de idade, natural da Freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, Concelho dos Mosteiros, residente em Ribeira de Ilhéu.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, um crime de agressão sexual de criança na forma tentada em concurso real e efetivo com um crime de roubo, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contacto da menor e das testemunhas, apresentação periódica às autoridades policiais e interdição de saída do território nacional.
- O referido processo continua em investigação e, por isso, em segredo de justiça.
Praia, 27 de março de 2022
A Procuradoria-Geral da República