Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (1) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, de oitenta e quatro (84) anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a pratica de nove (9) crimes de Abuso Sexual de Crianças, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os factos ocorreram entre 2019 e 2022, sendo que a vitima é uma adolescente de 13 anos de idade, neta do arguido.
- Efetivada a detenção, submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados ao arguido as medidas de coação de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 26 de outubro de 2022
A Procuradoria-Geral da República