Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, 21 anos de idade, natural da Freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, Concelho dos Mosteiros, residente em Aldeia.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, um (01) crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- A vítima é uma criança do sexo feminino, de 14 anos de idade.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contacto da menor e das testemunhas e apresentação periódica às autoridades policiais.
- O referido processo continua em investigação e, por isso, em segredo de justiça.
Praia, 24 de março de 2022
A Procuradoria-Geral da República