Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de seis (6) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 41 e os 55 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
- A- Ao arguido de 41 anos, indiciado da prática de cinco (5) crimes de violência baseada no género, praticado contra a sua antiga companheira, foi aplicada a medida de prisão preventiva.
- B- Aos arguidos de 48 e 55 anos, indiciados da prática de três (3) e um (1) Crimes de violência baseada no género – agravado, respetivamente, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e de aproximação das vitimas e apresentação periódica às autoridades.
- Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 20 de outubro de 2022
A Procuradoria-Geral da República