Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou, a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, todos naturais da freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, Concelho dos Mosteiros.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de agressão sexual com penetração, abuso sexual de crianças e violência baseada no género, todos na forma agravada, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 49 anos de idade, residente na Cidade da Igreja, indiciado da prática de um crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de apresentação diária às autoridades policiais e proibição de contato com a vítima.
B - Ao arguido de 26 anos de idade, residente em Cutelo Alto, indiciado da prática de 2 (dois) crimes de abuso sexual de criança na forma agravada, foi aplicada como medida de coação prisão preventiva.
C - Ao arguido de 19 anos, residente em Cutelo Alto, indiciado da prática de 1 (um) crime de agressão sexual com penetração na forma agrava agravada, praticado contra sua sobrinha de 14 anos, foi aplicada como medida de coação prisão preventiva.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 18 de outubro de 2022
A Procuradoria-Geral da República