Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de onze (11) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de oito (08) indivíduos do sexo masculino, sendo um (1) cidadão estrangeiro e sete (7) de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de violência baseada no género e maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A- Ao arguido de 40 anos, indiciado da prática de dois (2) crimes de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, praticado contra a própria mãe, uma sexagenária, foi aplicada a medida de prisão preventiva.
B - Aos sete (7) arguidos indiciados da prática de vários crimes de violência baseada no género – agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e de aproximação das vitimas e apresentação periódica às autoridades;
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 17 de outubro de 202
A Procuradoria-Geral da República