Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um individuo do sexo masculino de 25 anos de idade, natural da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um (01) Crime de Abuso Sexual de Crianças na Forma Agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contacto e de aproximação com a vítima e apresentação periódica às autoridades policiais.
- Os factos ocorreram em abril de 2022, sendo que a vítima é uma adolescente de 15 anos e encontra-se grávida com seis meses de gestação.
- Ainda nos autos foi constituída arguida a mãe da menor por omissão em relação aos factos denunciados.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 15 de outubro de 202
A Procuradoria-Geral da República