Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, todos residentes na cidade de São Filipe, ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência, baseada no género na forma agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção pela Polícia Nacional e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A – Ao arguido de 33 anos de idade, indiciado da prática de um crime de violência baseada no género na forma agravada, foi aplicada a medida de coação prisão preventiva.
B – Ao arguido de 32 anos de idade, indiciado da prática de um crime de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto com a vítima, afastamento da casa de morada de família e apresentação periódica às autoridades policiais.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 14 de setembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República