Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
I. No âmbito da investigação de cinco (5) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre 42 e 57 anos de idade, residentes na cidade da Praia.
II. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, vários crimes de violência, baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
III. Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação.
- Ao arguido de 55 anos, funcionário público, indiciado da prática de três (03) crimes de violência baseada no género, agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contato e de aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
- Ao arguido de 42 anos, oficial das forças armadas, indiciado da prática de sete (7) crimes de violência baseada no género, agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contato e de aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
- Ao arguido de 57 anos, agricultor e criador de gado, indiciado da prática de um (1) crime de violência baseada no género, agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contato e aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
IV. Os factos foram perpetrados contra as respetivas companheiras e ocorreram entre os meses de novembro de 2021 e julho de 2022, em diversos bairros da cidade da Praia.
V. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 29 de julho de 2022
A Procuradoria-Geral da República