Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de cinco (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, de 26 anos de idade, residente em Relvas.
- Em causa estão, por ora, factos, suscetíveis de indiciarem a prática de um (01) crime de abuso sexual e um (01) crime de agressão sexual com penetração, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os factos ocorreram em junho de 2021 e maio de 2022, sendo que a vítima é uma adolescente com 14 anos na altura dos acontecimentos.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 04 de julho de 2022
A Procuradoria-Geral da República