Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República do Porto Novo, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, de 34 anos de idade, residente na cidade do Porto Novo.
- Em causa estão, por ora, factos, suscetíveis de indiciarem a prática de um crime de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 02 de julho de 2022
A Procuradoria-Geral da República