Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, comerciante e agente da polícia nacional na reforma, residentes em cidade da Igreja e Mosteiros Trás, de 49 e 57 anos de idade, respetivamente
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género, agravado, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação afastamento da casa de morada de família, proibição de contato com as vítimas e apresentação periódica às autoridades.
- Os referido processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 22 de junho de 2022
A Procuradoria-Geral da República