Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de cinco (5) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (3) indivíduos do sexo masculino, todos cidadãos cabo-verdianos, com idades compreendidas entre os 34 e os 46
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de Vários Crimes de Violência Baseada no Género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A- Ao Arguido de 46 anos de idade, indiciado da prática de cinco (5) crimes de Violência Baseada no Género – AGRAVADO, foram aplicadas as medidas de proibição de aproximação e contacto com a vítima e apresentação periódica às autoridades;
B - Ao Arguido de 40 anos de idade, indiciado da prática de quatro (4) crimes de Violência Baseada no Género – AGRAVADO, foram aplicadas as medidas de proibição de aproximação e contacto com a vítima e apresentação periódica às autoridades;
C - Ao Arguido de 34 anos de idade, indiciado da prática de três (3) crimes de Violência Baseada no Género – AGRAVADO foi aplicada prisão preventiva.
IV . Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 11 de junho de 2022
A Procuradoria-Geral da RepúblicaPraia