Praia: Ministério Público Ordena Detenção de Um Arguido Suspeito da Prática do Crime de Abuso Sexual de Crianças

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

  1. No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana de 36 anos de idade.
  2. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, um (1) crime de abuso sexual de crianças - agravado, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
  3. Os últimos factos ocorreram no primeiro trimestre do corrente ano e foram perpetrados contra a sua enteada de 13 anos de idade.
  4. Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de apresentação periódica às autoridades.
  5. O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.

 

Praia, 06 de junho de 2022

A Procuradoria-Geral da República

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