Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana de 36 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, um (1) crime de abuso sexual de crianças - agravado, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os últimos factos ocorreram no primeiro trimestre do corrente ano e foram perpetrados contra a sua enteada de 13 anos de idade.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de apresentação periódica às autoridades.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 06 de junho de 2022
A Procuradoria-Geral da República