Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiano, com idades compreendidas entre 25 e os 53 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, cinco (05) crimes de violência baseada no género, sendo quatro na forma agravada, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A - A um arguido de 25 anos, padeiro de profissão, indiciado a prática de um crime de violência baseada no género, foram aplicadas como medida de coação, proibição de contacto com a ofendida e apresentação periódico às autoridades policiais.
B – A um arguido de 35 anos, vereador na Câmara Municipal dos Mosteiros, indiciado da prática de dois crimes de violência baseada no género na sua forma agravada, foram aplicadas como medida de coação, afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto com a vítima.
C - A um arguido de 53 anos, engenheiro agrónomo de profissão, indiciado da prática de dois crimes de violência baseada no género na sua forma agravada, foram aplicadas como medida de coação, afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto com a vítima.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 17 de maio de 2022
A Procuradoria-Geral da República