Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana com idade compreendida entre os 36 e os 45 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de abuso sexual de menores, agressão sexual e exibicionismo, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detido, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A – A um arguido de 45 anos, professor do ensino básico, indiciado da prática de sete (7) crimes de agressão sexual com penetração na sua forma agravada, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto e aproximação dos ofendidos e apresentação periódica às autoridades.
B – A um arguido de 37, indiciado da prática de três (3) crimes de exibicionismo e três (3) crimes de abuso sexual de crianças, na sua forma tentada, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto e aproximação dos ofendidos e apresentação periódica às autoridades.
C - A um arguido de 35 anos, indiciado da prática de um (1) crime de agressão sexual, na sua forma tentada, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto e aproximação dos ofendidos e apresentação periódica às autoridades.
IV. Os referidos processos continuam em investigação e, por isso, em segredo de justiça.
Praia, 10 de maio de 2022
A Procuradoria-Geral da República