Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, na sequência de informações veiculadas nos órgãos de comunicação social relativamente à morte de uma criança de 12 anos, ocorrida na ilha o Sal, no dia 9 de dezembro de 2021, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- Realizadas todas as diligências que se revelaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, o Ministério Público, no dia 2 de maio de 2022, determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento para efetivação da responsabilidade criminal de um arguido de nacionalidade cabo-verdiana, de 30 anos de idade, como autor material, na forma consumada, de um (01) crime de agressão sexual com penetração, em concurso real com um (01) crime de homicídio, agravado, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Concomitantemente, o Ministério Público:
A) deduziu o pedido de indemnização civil, a favor da representante legal da vítima, por danos não patrimoniais, no montante de 2.000.000$00 (dois milhões de escudos), acrescidos de juros à taxa legal; e
B) promoveu que o arguido continuasse a aguardar os ulteriores trâmites processuais em prisão preventiva.
Praia, 2 de maio de 20222
A Procuradoria-Geral da República