Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de cinco (05) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiano, com idades compreendidas entre 39 e os 48 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, cinco (05) crimes de violência baseada no género – agravado, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os últimos factos perpetrados contra as companheira e antigas companheiras, ocorreram entre os meses de setembro de 2021 e março de 2022, em diversos bairros da cidade da Praia.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação das ofendidas e apresentação periódica às autoridades.
- Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 28 de abril de 2022
A Procuradoria-Geral da República