Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de 01 (um) indivíduo do sexo masculino, Agente da Polícia Nacional, de 40 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime violência baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional, e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado ao arguido a medida de coação de proibição de contacto com a vítima, contra a vontade da mesma, em cumulação com o afastamento da casa de morada de família.
- O referido processo, que continua em investigação, encontra-se em segredo de justiça.
Praia, 27 de abril de 2022
A Procuradoria-Geral da República