Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de sete (07) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de cinco (05) indivíduos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 30 e os 46 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de abuso sexual de criança e violência baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as medidas de coação de interdição da saída do território nacional, proibição de contacto e aproximação com as vítimas, apresentação periódica às autoridades e afastamento da casa de morada de família.
- Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 25 de abril de 2022
A Procuradoria-Geral da República