Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- Na sequência de uma denúncia apresentada na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe pela Delegação do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente na ilha do Fogo (ICCA), dando conta de um suposto caso de abuso sexual de crianças na localidade de Chã das Caldeiras, Concelho de Santa Catarina, o Ministério Público determinou a abertura de instrução, tendo recolhido indícios suscetíveis de integrarem a prática de um crime de abuso sexual de menor, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Durante a investigação, que contou com a coadjuvação da Policia Nacional, foi identificado como suspeito da prática dos referidos factos, um individuo do sexo masculino, de 48 anos de idade, de nacionalidade Cabo-verdiana e nessa sequência, o Ministério Público ordenou a sua detenção fora de flagrante delito.
- A vítima é uma criança do sexo feminino de 13 anos de idade, sobrinha do agressor.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de proibição de contacto com a vítima, por qualquer forma ou meio e apresentação periódica às autoridades policiais.
- O referido processo continua em investigação e, por isso, em segredo de justiça.
Praia, 23 de abril de 2022
A Procuradoria-Geral da República