Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 40 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contacto e de aproximação da ofendida, afastamento da casa de morada de família e apresentação periódica às autoridades policiais.
- O referido processo continua em investigação e, por isso, em segredo de justiça.
Praia, 07 de abril de 2022
A Procuradoria-Geral da República