Cidade da Praia: Ministério Público Ordena Detenção de Um Arguido Suspeito da Prática do Crime de Violência Baseada no Género

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:

  1. No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 40 anos de idade.
  2. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, um (01) crime de violência baseada no género na forma agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
  3. Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contacto e de aproximação da ofendida, afastamento da casa de morada de família e apresentação periódica às autoridades policiais.
  4. O referido processo continua em investigação e, por isso, em segredo de justiça.

 

Praia, 07 de abril de 2022

A Procuradoria-Geral da República

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