Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de oito (08) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, ambos de 45 anos de idade.
- Os factos perpetrados contra as respetivas companheiras, ocorreram entre julho de 2021 e fevereiro de 2022, na cidade da Praia.
- O primeiro arguido está indiciado da prática de um (01) Crime de Violência Baseada no Género – Agravado, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- O segundo arguido está indiciado da prática de sete (07) Crimes de Violência Baseada no Género – Agravado, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as medidas de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação das ofendidas e apresentação periódica às autoridades.
- Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
18 de março de 2022
A Procuradoria-Geral da República