O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, destacou, esta quinta-feira, a importância da formação “Técnicas de Audição de Crianças e Perícias Médico-Legais realizadas em Cabo Verde”, que, segundo afiançou, vem na sequência de projetos anteriores e programas complementares, nomeadamente o projecto de averiguação oficiosa de investigação de paternidade e maternidade, apoiado e financiado, também, pela Unicef.
“É necessário reforçar competências dos profissionais para a melhoria da prática e da aplicação das regras na Identificação, audição, processamento e notificação e acompanhamento jurídico adequada dos casos de violência sexual contra crianças”, realçou.
Referindo que os crimes praticados contra crianças devem merecer “atenção especial” das autoridades judiciárias, Dr. Luís Landim também sublinhou o facto de a capacitação dos profissionais acontecer quando o país está a criar o seu Instituto de Medicina Legal.
“Constituirá, seguramente, um grande ganho para a justiça”, afirmou Luís Landim, dando conta de “milhares” de processos parados por causa de atrasos na realização dos vários tipos de exames.
Por seu turno a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, reconheceu que o circuito de atendimento das crianças vítimas de abusos e agressões é um “calvário” no país, que precisa ser melhorado, sugerindo uma única audição e acompanhamento psicológico.
“O circuito de atendimento, desde o primeiro contacto com as polícias, passando pelas estruturas de saúde e pelos tribunais, continua a ser um calvário, o que precisa ser melhorado”, considerou a ministra, que falava, na cidade da Praia, na abertura de uma formação sobre técnicas de audição de crianças e perícias médico-legais realizadas em Cabo Verde.
De acordo com Dra. Joana Rosa, as crianças são ouvidas por polícias e procuradores, sem a presença ou acompanhamento de psicólogos, em salas comuns e ainda são obrigadas a encarar e a enfrentar o agressor nas salas de audiência.
Neste sentido, sugeriu que uma criança vítima de qualquer abuso ou agressão possa ser ouvida uma única vez, ter acompanhamento psicológico, ter assistência judiciária gratuita e permanente e reforço de medidas cautelares para avaliar riscos de exposição.
Recorde-se que a formação visa promover conhecimentos sobre os procedimentos na realização das perícias médico-legais no âmbito da patologia forense e da clínica forense e desenvolver competências para o melhor desempenho das suas funções.
A medicina legal é uma especialidade médica e jurídica que através de conhecimentos técnico-científicos de medicina é utilizada para o esclarecimento de factos da justiça.
É uma área abrangente que, para além de dedicar na resolução de casos envolvendo mortos, também engloba casos de avaliação de pessoa viva, desde casos de agressão física e de abuso sexual.
Durante os dois dias, os participantes debaterão diversos temas relacionados com as técnicas de entrevista a crianças e jovens, tanatologia forense (autópsia, fenómenos cadavéricos, asfixias mecânicas, exame de sanidade, exame sexual, morte por arma branca e arma de fogo), clínica forense, etc.