Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de oito (08) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de oito (08) indivíduos do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 22 e os 56 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de violência baseada no género e maus tratos a ascendentes, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação de apresentação periódica às autoridades, proibição de aproximação e de contacto com as vítimas e afastamento da casa de morada da família.
- Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 09 de março de 2022
A Procuradoria-Geral da República