Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, todos cidadãos cabo-verdianos, com idades compreendidas entre os 34 e os 70 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto e de aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
- Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 05 de março de 2021
A Procuradoria-Geral da República