Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, de 34 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, dois (02) Crimes de Violência Baseada no Género – Agravado e um (01) Crime de Ofensa Simples à Integridade, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os últimos factos ocorreram nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2022 e foram perpetrados contra a antiga companheira e uma vizinha.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido Prisão Preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
26 de fevereiro de 2022
A Procuradoria-Geral da República