Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (1) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (1) indivíduo do sexo masculino, de 27 anos de idade, natural da ilha de São Vicente, residente nos arredores da cidade da Praia.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, três (3) Crimes de Abuso Sexual de Crianças, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os factos ocorreram no verão de 2021 e a vitima é uma adolescente de 14 anos de idade, estudante do ensino secundário e residente no condomínio onde o arguido trabalha como guarda.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Policia Judiciária e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de aproximação e contacto com a vítima e apresentação periódica às autoridades.
Praia, 18 de fevereiro de 2021
A Procuradoria-Geral da República