Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, informa o seguinte:
- Na sequência da notícia veiculada nos meios de comunicação social, dando conta de que, no município de São Filipe, agentes da polícia nacional teriam sido apedrejados, durante uma diligência no bairro de Beltches, o Ministério Público determinou a abertura da instrução tendo emitido, no dia 30 de janeiro de 2022, um mandado de detenção, fora de flagrante delito, de cinco (05) indivíduos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 21 e os 30 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de, por ora, integrarem a prática dos crimes de motim, atentado ou resistência contra autoridade, ofensa á integridade física, dano qualificado e injúria agravada.
- Submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados a quatro (04) dos arguidos prisão preventiva e o outro foi aplicada a medida de coação de apresentação periódica às autoridades policiais.
- O referido processo, que continua em investigação, encontra-se em segredo de justiça.
Praia, 01 de fevereiro de 2022
A Procuradoria-Geral da República