Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de cinco (05) autos de instrução registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de cinco (05) indivíduos do sexo masculino, com idade compreendidas entre os 30 e os 58 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos, foram aplicados aos arguidos, na sequência do requerimento do Ministério Público, as medidas de coação de afastamento da casa de morada da família, proibição de contacto e de aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades policiais.
- Os referidos processos, que continuam em investigação, encontram-se em segredo de justiça.
Praia, 30 de janeiro de 2021
A Procuradoria-Geral da República